TCE proíbe gastos com carnaval, mas prefeito de Neópolis confirma evento

carnavalOs foliões que todos anos escolhem o município de Neópolis como destino nos dias de Carnaval foram pegos de surpresa ao tomarem conhecimento de uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe proibindo gastos com festas em 53 municípios sergipanos.

Para esclarecer o fato, a redação do portal de notíciasaquiacontece.com.br, entrou em contato com o prefeito de Neópolis Amintas Diniz, que garantiu a realização dos festejos de momo no município que é conhecido como “Capital Sergipana do Frevo”.

“Essa recomendação envolvendo o nome de Neópolis só pode ser um equívoco do tribunal. Nossas contas estão em dia! Pagamos décimo terceiro, salários de janeiro e estamos com tudo certinho. Vamos ter uma audiência no tribunal e mostrar os documentos que comprovam o que estou dizendo. Como não devemos nada a ninguém, o carnaval em Neópolis deve acontecer normalmente”, declarou o chefe do Executivo municipal.

Ainda segundo Diniz, por priorizar o servidor público e os serviços essenciais do município não houve programação artística na Festa de Bom Jesus dos Navegantes. “Temos prioridades e foi exatamente por isso que não realizamos outros eventos no município. Mas, o carnaval é tradição e nós não podemos deixar de realizá-lo, ainda mais estando com nossas contas em dia. Não vamos desobedecer o tribunal, mas como temos documentos que comprovam que nossas contas estão regulares, acreditamos na realização da festa normalmente”, afirmou o prefeito, enfatizando que nesta terça-feira, 02, terá uma audiência no Tribunal de Contas de Sergipe para tratar exclusivamente sobre o assunto.

Professores podem entrar em greve

Apesar da positividade do prefeito em relação ao assunto, a situação exige cautela. Isso porque professores de Neópolis alegam que o Município pagou apenas 80% dos salários referentes ao mês de janeiro e, inclusive, estudam com o sindicato a possibilidade de deflagração de greve para cobrar a execução de uma extensa pauta de reivindicações. Uma assembleia deve ser realizada ainda nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, para deliberação sobre o caso.

A recomendação do TCE

Arquivo – aquiacontece.com.br

Município de Neópolis é conhecido como a “Capital Sergipana do Frevo”

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu medida cautelar que proíbe o município de Neópolis e outras 52 cidades sergipanas de realizarem festividades no carnaval e despesas com publicidades desnecessárias. O motivo está no atraso ou ausência de pagamento dos vencimentos e dos décimos terceiros salários do magistério.

Como o Tribunal está em período de recesso, a determinação advém de decisão monocrática do conselheiro presidente Clóvis Barbosa, que exige ainda dos municípios a destinação prioritária dos recursos recebidos pelo FUNDEB, MDE e salário-educação à folha de pessoal do magistério, “garantindo-lhe precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do quinto dia útil do mês subsequente”.

A cautelar foi uma solicitação do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, motivado por notícia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sintese), em dezembro de 2015, onde são apresentadas as irregularidades relacionadas aos professores das redes municipais.

Na decisão constam como interessados os gestores dos seguintes municípios: Aquidabã, Amparo do São Francisco, Arauá, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Boquim, Campo do Brito, Capela, Canhoba, Cedro do São João, Cristinápolis, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, Gararu, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Malhada dos Bois, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri, Telha, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

De acordo com o procurador Eduardo Côrtes, “não obstante a alegação dos prefeitos de que tais irregularidades seriam decorrentes da diminuição na arrecadação dos entes motivada pela crise econômica, ao proceder consulta às transferências no site do Tesouro Nacional ficou verificado inexistir queda generalizada dos repasses obrigatórios para os Municípios. Ao contrário, constatou registros de evolução das receitas quando comparadas às competências entre os meses de 2014 e 2015”, observa.

Aliado a isso, o representante Ministerial enalteceu que, embora os professores sejam prioridade constitucional, estariam eles sendo preteridos, pois as Prefeituras realizam os pagamentos de outros servidores (comissionados, administrativos) dentro do mês, fato que não se observa na categoria do magistério. “Apesar da alegada crise, diversos municípios continuam realizando festividades e despesas com publicidade desnecessárias, gastos não essenciais se comparados às obrigações com a educação”, salienta o procurador.

Em caso de descumprimento da determinação relativa à proibição de realização de festejos e propagandas foi fixada multa de R$ 60mil por ocorrência, a ser arcada exclusivamente pelo atual gestor da municipalidade, com recursos próprios. Já no que se refere à destinação prioritária dos recursos para o magistério, a multa diária é de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Por: Aqui Acontece

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