Servidores da Uneal são ouvidos na Mesa de Negociação Permanente do Governo

campus-i-5399bbe74ff77Instrumento de gestão estratégica capaz de intervir positivamente na eficiência e qualidade nos serviços prestados à sociedade, a Mesa de Negociação Permanente do Governo vem sendo cada vez mais utilizada como espaço de diálogo entre servidores e gestores públicos. Nesta terça-feira (19), o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Christian Teixeira, recebeu representantes do sindicato dos servidores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

Na pauta do diálogo, foram apresentas as demandas da categoria acerca da revisão geral anual das remunerações dos servidores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para reposição das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses, correspondentes a 6,4%.

Mesmo em concordância com o pleito dos servidores públicos, Christian Teixeira destacou que o limite do Estado com despesas de pessoal encontra-se atualmente extrapolado, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga Alagoas a reduzir as despesas de pessoal ao limite legal.

“Sendo assim, nesse momento não seria possível qualquer concessão de benefícios ou vantagens que impliquem em despesas de pessoal”, informou o secretário de Estado.

Além de salientar que o Estado está adotando medidas de austeridade e reajustes fiscais, Teixeira acrescentou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está realizando os estudos da capacidade financeira de Alagoas, em razão do impacto que causaria a revisão geral anual com aplicação do IPCA, razão pela qual o Governo ainda não tem respostas conclusivas sobre a questão.

Os representantes dos servidores buscaram também a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios – PCCS, com regulamentação da progressão funcional e pagamento pela dedicação exclusiva, já que isto seria essencial para a manutenção dos docentes estimulados, evitando a evasão.

O secretário da pasta informou que em razão dos atuais impedimentos, não é possível atender ainda a esta demanda. No entanto, Teixeira mostrou-se disponível para conhecer a proposta dos servidores da Uneal e analisar o impacto financeiro que ela implicaria, e encaminhá-la ao governador Renan Filho.

Na Mesa, ficou ajustada uma nova data de reunião, a fim de discutir sobre as demandas e os estudos realizados pela Secretaria, a partir das reivindicações dos funcionários públicos estaduais. Os servidores se reunirão novamente com o secretário Christian Teixeira no dia 15 de julho, às 10h.

Por: Agência Alagoas

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