Presa por tentativa de homicídio foi inocentada em Traipu


Uma mulher, identificada como Luciana Farias dos Santos foi inocentada de acusação de tentativa de homicídio, praticada contra o próprio companheiro em dezembro de 2017, fato registrado no Conjunto Habitacional Antônio Medeiros Neto, em Traipu.


Trecho da sentença
“Com efeito, infere-se da leitura do artigo 415, IV, do Código de Processo Penal que deverá o juiz absolver, desde logo, o réu quando se convencer
da existência de causa de exclusão do crime.
É a absolvição sumária, decisão de mérito, que põe fim ao processo, julgando improcedente a pretensão punitiva do Estado. A absolvição sumária ocorre quando a prova produzida na primeira fase demonstra, de forma inarredável, a existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.
No caso em tela, resta evidente que a ré agiu em legítima defesa, uma vez que presentes todos os elementos da referida excludente de ilicitude, motivo pelo qual sua absolvição sumária é medida que se impõe.
III – Dispositivo
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO SUMARIAMENTE a acusada LUCIANA FARIAS DOS SANTOS, com fundamento no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.”

O advogado da então acusada, Tiago Tomé, relatou que, desde quando assumiu o caso, se deparou com uma situação complexa. Visto que ao ouvir sua cliente logo percebeu se tratar de um caso de Legítima Defesa. Sua cliente usou dos meios necessários para conter uma injusta agressão.

Com a decisão do Juiz que responde pela comarca de Traipu a ré foi absolvida. “Justiça foi feita” finalizou Tiago Tomé.

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