MP-AL cobra adequação do Portal da Transparência na Câmara de Traipu e mais três municípios

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou quatro inquéritos civis públicos para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Poço das Trincheiras, Ouro Branco, São Sebastião e Traipu, em Alagoas.

As portarias foram publicadas nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com as publicações, os inquéritos vão apurar os fatos e responsabilidades além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação das câmaras dos municípios citados.

As informações foram levadas ao MP pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).




O MP também requisitou das Câmaras informações e recomendou que reformulem os portais da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação. As portarias de Poço das Trincheiras e Ouro Branco foram assinadas pelo promotor Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o de São Sebastião pela promotora Viviane Karla A. da Silva Farias, e o de Traipu por Rodrigo Soares da Silva.

Resposta

O presidente da Câmara de vereadores de Traipu, Etinho Dias, se pronunciou em uma rede social, relatando que irá procurar o promotor de Traipu pra saber o que se passa, visto que a Câmara de Traipu já está em fase de criação do Portal da Transparência. ” Ja iremos fazer as devidas informações, acho que mais de 90% das câmaras do estado estão se adequando as medidas, eu pessoalmente procurei o MP para falar da situação de Traipu, é nosso interesse se adequar a lei, uma reunião já está agendada” acrescentou ainda.

Não conseguimos falar com a assessoria das demais Casas Legislativas.

Por: Traipu Notícia com G1 AL 

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