Ministério Público pede novo afastamento de prefeito de Viçosa

miniatura.phpO Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) interpôs, nesta segunda-feira (31), um agravo regimental contestando a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luis, que reconduziu o prefeito Flaubert Torres Filho à Prefeitura de Viçosa. O gestor estava afastado do cargo desde o mês de maio, por determinação do Juízo daquela Comarca, a pedido do órgão ministerial, em virtude de acusações de irregularidades no recebimento de diárias.

De acordo com o MPE, o agravo regimental reforça o entendimento de que o gestor – também acusado de fraude em licitação, deve seguir afastado do cargo enquanto durar o processo na Justiça. O Ministério Público ajuizou, em maio, uma ação por ato de improbidade administrativa em desfavor de Flaubert Torres Filho e do secretário municipal de Administração, Maxwell Carnaúba Passo, que também foi alvo de afastamento e de indisponibilidade dos bens, conforme decisão liminar da juíza da comarca de Viçosa, Lorena Sotto-Maior.

Por conta das ilegalidades, o prejuízo aos cofres públicos do município ultrapassaria os R$ 153 mil.

O caso

A apuração sobre a prática do suposto ato de improbidade administrativa teve início com o Procedimento Preparatório de Investigação nº 004/2014, que levou em consideração a representação encaminhada pela então presidente da Câmara de Vereadores de Viçosa, vereadora Micheline Fernandes. O documento noticiava possíveis irregularidades nas concessões de diárias realizadas pela Prefeitura. A partir daí, foram requisitados documentos, havendo a oitiva de servidores públicos e de testemunhas. Foi, ainda, realizada auditoria pelo Departamento de Auditoria da Procuradoria-Geral de Justiça, com base na documentação apresentada.

Após analisar todo o material probatório, o Ministério Público constatou que houve pagamento irregular para viagens que deveriam ter sido realizadas às cidades de Maceió (AL), Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Arapiraca (AL), Palmeira dos Índios (AL), Cajueiro (AL), Marechal Deodoro (AL), Delmiro Gouveia (AL) e Atalaia (AL).

Ao todo, ainda segundo o MPE, a Prefeitura autorizou o pagamento de 170 diárias em 259 dias úteis, o que levantou a suspeita da denunciante.

Por: Gazetaweb

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