Mesmo ganhando ação na justiça menino continua sem tratamento médico em Traipu

AhLzKI1hetS0uPwmyg7EylEd5LyGm8OC3VuvvrPoapkcUm adolescente de Traipu sofre com medo de perder uma das pernas, o que chama a atenção é que já há uma decisão judicial obrigando a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas a fornecer os equipamento necessários e até multa estipulada no caso de descumprimento.

D.G.O.S tem uma doença congênita e precisa urgentemente de equipamentos médicos que custam cerca de R$ 50 mil. A ação ordinária foi  de autoria do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da Prefeitura de Traipu, sendo  o adolescente representado por sua mãe Maria Luzimar Gomes dos Santos.

A decisão foi do Juiz de Direito Alberto de Almeida, então Juiz da Comarca de Traipu e atual juiz da vara da infância e juventude em Arapiraca, sendo a  sentença divulgada em Agosto de 2015, no entanto até a presente data nada foi feito e o menino continua no sofrimento. A medida que seu corpo se desenvolve as dores se multiplicam.

DECISÃO

Na conclusão dos autos o magistrado destacou o seguinte: “CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos…  Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, determinando que o ESTADO DE ALAGOAS, através de sua Secretaria de Saúde forneça à parte autora: 01 Kit LRS Pediátrico longo – ORTHOFIX; 01 Cabeçal Multiplanar – ORTHOFIX; e 09 pinos Hidroxiapatita – ORTHOFIX, como recomendado pelo profissional médico, abstendo-se, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice, ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de sequestro dos valores para garantir o custeio do tratamento, bem como a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízos de outros medidas coercitivas pertinentes.”

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Por: Traipu Notícia

Foto: Cortesia

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