Mais de 70 municípios alagoanos já encerraram seus lixões

Texto de Wanessa Santos

No último dia determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) para que as prefeituras encerrassem definitivamente as atividades em seus lixões, mais sete municípios conseguiram cumprir o prazo, que acabou nesta quinta-feira (5).

 

Capela, São Miguel dos Campos, São Brás, Cajueiro, Maribondo, Limoeira de Anadia e Palmeira dos Índios foram as últimas cidades a acatarem a determinação do MPE, totalizando 71 municípios sem lixões no Estado.

 

Fechamento de lixões / Fotos: Ascom/IMA

 

De acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, foi estabelecido o prazo até 2014, para o fim de todos os lixões no país. Tendo em vista o descumprimento dessa ordem, o MPE decidiu propor que as prefeituras que ainda tivessem lixões funcionando em seus municípios encerrassem definitivamente suas atividades.

 

Com isso, os municípios alagoanos que atenderam à determinação do MPE passam a destinar seu lixo para os Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs) localizados nas cidades de Maceió, Craíbas, Pilar, além do Aterro Cigres e um outro aterro licenciado no Estado de Pernambuco.

 

A partir de agora, os prefeitos que conseguiram acabar com o despejo irregular de resíduos em seus antigos lixões devem atentar para os prazos de elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) e, posteriormente, sua execução.

 

Fechamento de lixões / Fotos: Ascom/IMA

 

Cada prefeitura tem até um ano, a partir do dia de encerramento do seu lixão, para elaborar e apresentar o Plano de Recuperação ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) para que possa ser analisado. Após a aprovação do órgão, o prazo para a execução do plano é de até quatro anos.

 

O Prad é um conjunto de medidas que irão propiciar à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.

 

Os prefeitos que assinaram o acordo e que não atenderam às determinações do MPE irão responder a processo de improbidade administrativa.

Por: Agência Alagoas

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