Deputados de Alagoas decidem manter voto secreto a vetos

img-20150519-wa0007_3Após apreciar o recurso apresentado pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) decidiu manter fechadas as votações de vetos governamentais. Em votação plenária, 16 dos 25 parlamentares presentes seguiram o parecer da CCJ.

O assunto voltou à tona na sessão desta terça-feira (19), quando Cunha utilizou a tribuna para criticar a Mesa Diretora por não ter previsto a votação de sua proposta, apresentada no último dia 5.

A polêmica teve início após a 16ª Vara da Fazenda Pública Estadual conceder tutela antecipada de um pedido do Ministério Público do Estado (MP) para que os vetos fossem votados abertamente. A procuradoria da ALE recorreu, mas a Justiça negou o recurso na última segunda (19), validando a decisão inicial.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Sérgio Toledo (PDT), optou-se pelo voto secreto para que fosse seguido o que diz a Constituição do estado. “O parecer da CCJ é para o voto fechado. O plenário vota para ver se acata ou não, se está de acordo ou não com o parecer”.

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A sessão da ALE desta terça havia sido suspensa pouco depois de iniciada pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Luiz Dantas (PMDB), para análise do recurso de Rodrigo Cunha.

Sessão pela metade
Após o retorno aos trabalhos, os deputados votaram e mantiveram os vetos totais do governador a dois projetos.

Um deles, o nº 000050/2015, sobre a obrigatoriedade de empresas de TV por assinatura a compensar os clientes por períodos em que o serviço tenha sido interrompido, e o 000082/2015, que estabelece celeridade na liberação de corpos no Instituto Médico Legal (IML).

Usando como justitifcativa o “adiantado da hora”, o presidente da Mesa Diretora interrompeu os trabalhos quando ainda faltavam duas pautas: a que fala do veto total do governador à obrigatoriedade de transmissão das sessões da ALE pela emissora oficial do Estado, e a discussão do parecer sobre o Projeto de Lei nº 620/2014, a respeito do funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital. Elas ficaram para a Sessão Ordinária de quarta-feira (19).

Por que será que os deputados não querem que a população saiba de seu voto? Será por medo de retaliação?

Por: G1 AL

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