Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

aW1hZ2Vucy8xNDI3ODI3NzM1MTQyNzgyMjU5MzU4My5qcGcA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Federais aprovou, durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (31), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Foram 42 votos favoráveis e 17 contra a proposta.

Antes de ser apreciado pelo plenário, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões.

O líder do Partido dos Trabalhadores na bancada, Deputado Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores. O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a PEC.

Por: 7 Segundos

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