Como se candidatar a vereador

como-se-candidatar-a-vereadorPara ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer desde o dia 2 de outubro de 2015, um ano antes da eleição, e estar filiado a um partido político desde o dia 2 de abril de 2016. Além disso, é necessário obedecer os seguintes requisitos:

  • Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
  • Possuir pleno exercício dos direitos políticos;
  • Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
  • Ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura;
  • Certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).

Quem não pode ser vereador

Além dos requisitos citados acima, os futuros candidatos devem estar atentos aos critérios de inelegibilidade. Fatores que tornam o eleitor inelegível, sem a possibilidade de se candidatar.

Não pode ser candidato a vereador os parentes do prefeito do mesmo município até segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção. Caso o prefeito se afaste do cargo até seis meses antes da eleição, passa a ser permitido a candidatura dos parentes citados anteriormente a vereador.

Documentos necessários para a candidatura

De acordo com a Lei 9.504, de 30.09.1997, os documentos para o registro de candidatura precisam ser entregues pelo partido ou coligações até às 19 horas do dia 15 de agosto de 2016 no Juízo Eleitoral. Para se candidatar ao cargo de vereador, é necessário apresentar:

  • cópia de um documento oficial com foto;
  • Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC), disponibilizado pelo CANDex;
  • declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
  • fotografia atual digitalizada;
  • comprovante de escolaridade ou uma declaração de próprio punho;
  • certidões criminais emitidas pela Justiça Federal e Justiça Eleitoral;
  • Certidão do cartório eleitoral;

Por: Blog do Assis 

 

Assis

Ex-vereador de Traipu, período 2001 a 2004, exerceu a função de Secretário Municipal de Gabinete Cível, também desempenhou a função de Secretário Municipal de Articulação Política.
Cursando Ensino Superior na área de Administração pela Universidade Norte do Paraná.

Trabalha na Câmara de Vereadores: Cargo Chefe de Gabinete

One thought on “Como se candidatar a vereador

  • 16 de julho de 2017 at 18:39
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    Vereador possui uma importância tão grande em nossa sociedade, então creio que deveríamos ter candidatos melhores preparados e com um mínimo de escolaridade para entender a importância da função.

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